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Domingo, Dezembro 17, 2017

Embargo segue prejudicando famílias de agricultores em Uruará

Há quase sete anos famílias de agricultores assentadas no Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Santa Clara, em Uruará, esperam por uma resposta do governo sobre seu futuro. Com a área embagada após uma decisão da justiça federal em Santarém, as terras não podem ser regularizadas pelo Incra, e sem essa documentação, não há como conseguir junto ao governo e aos bancos, financiamentos para a produção.

Nos últimos dois anos o clima voltou a esquentar no local. Em 2015 cinco pessoas ficaram feridas após uma briga por um terreno no local, e para controlar a situação foi preciso criar uma força tarefa envolvendo a Polícia Militar e o Incra. Na época o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária chegou a afirmar que não havia muito o que fazer, além de esperar que a justiça analisasse o pedido de revisão do embargo.

 

Passado esse período, o embago segue, e as quase 500 famílias que vivem na área seguem buscando apoio para reverter a situação. Na última semana um grupo de agricultores esteve na sede do Instituto em Altamira tentando negociar um acordo, e buscando alternativas para a situação dos trabalhadores. Sem resposta, eles ocuparam provisoriamente o prédio do Incra, e exigiam uma resposta positiva sobre a regularização das terras.

O que já foi decidido

Após uma reunião na sede do Incra em Altamira, na quarta-feira (25), os trabalhadores concordaram que o instituto envie no dia 30 de outubro uma equipe técnica para vistoriar a área e identificar o real número de famílias que existem no local. Outro ponto solicitado pelos agricultores, é que seja realizada uma visita à Gleba Pacoval, e feita a gestão do local, onde estariam vivendo 300 famílias sem nenhum controle ou conhecimento do instituto.

Negociação

Na manhã desta quinta-feira (26) os trabalhadores aceitaram deixar o local, e seguiram para Uruará, onde um grupo de trabalho deve sentar às 16 horas para conversar com as famílias de agricultores do PDS Santa Clara. Além do Coordenador Regional do Incra, também compõem o grupo representantes Federação dos Trabalhadores em Agricultura - FETAGRI, e da Fundação Viver Produzir e Preservar – FVPP, que vem denunciando casos de grilagem na região, e tenta negociar junto ao governo federal uma alternativa para as famílias.

Entenda o caso

O conflito em tordo do PDS Santa Clara começou em 2006, quando 107 projetos de assentamentos foram cancelados pela justiça federal em Santarém, entre eles, o PDS Santa Clara, em Uruará. Após um pedido do MPF, e o cancelamento dos projetos de reforma agrária, a área ficou inviável para regularização. Na decisão, o MPF apontou uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelo Incra para acelerar o processo de criação dos assentamentos, entre eles, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, agilizando a retirada de madeira nessas áreas.

 

Duas irregularidades sustentaram o parecer apresentado pelo MPF, e reforçaram a necessidade de embargo das áreas: a criação dos assentamentos sem a licença prévia ambiental expedida pelo Ibama, e a sobreposição de áreas, com demarcações irregulares, que apontavam invasões em áreas de populações tradicionais. Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, as áreas foram impedidas de serem regularizadas até que o Incra apresentasse a documentação que comprovasse a legalidade desses assentamentos.