Durante esta semana a Fundação Viver Produzir e Preservar esteve em Brasília-DF para discutir questões fundiárias na região Transamazônica. A equipe da FVPP (Projeto 198-2015-PDRSX) se reuniu com a coordenação nacional do Programa Terra Legal e tratou sobre a parceria que regularizou centenas de áreas rurais e urbanas das vilas e chácaras da região.
O encontrou serviu como balanço das atividades realizadas nos últimos anos na Transamazônica. Até gora, 750 áreas já foram mapeadas, o que equivale a mais de cinco mil títulos prontos para serem liberados. “Apresentamos o resultado das ações de todo o trabalho e também consolidamos o termo de cooperação técnica para a continuidade desse trabalho”, contou João Batista Uchôa da FVPP.
O projeto é pioneiro e tem mudado o mapa fundiário da região da Transamazônica e Xingu, e redesenhado o perfil de centenas de pequenos produtores, e moradores de vilas que compõem os municípios dessa parte do estado do Pará. Após décadas vivendo em áreas que nunca foram regularizadas, essas famílias podem finalmente chamar o local onde vivem de casa própria, e ter o direito de vender seus imóveis, ou conseguir um financiamento.
Os trabalhos de mapeamento, e georreferenciamento dessas áreas começaram em 2014, quando a Fundação Viver, Produzir e Preservar – FVPP, apresentou a proposta através de projeto, ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRSX. Após avaliação pela Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental, o projeto ‘Apoio as Ações de Regularização Fundiária e Ambiental na Transamazônica e Xingu’ (198-2015 FVPP-PDRSX) foi reformulado para retirada do município de Altamira, e a inclusão de algumas comunidades entre Brasil Novo e Uruará.
Na iniciativa, são contempladas as cidades de Anapu, Pacajá, Uruará, Brasil Novo, Placas, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Porto de Moz, além das comunidades de Castelo de Sonhos (Altamira), e Vila Carlos Pena Filho, km 40 de Brasil Novo.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.
Ascom FVPP
